A embarcação violou normas internacionais de navegação (Claudio Neves/Portos do Paraná)
A Polícia Federal apreendeu o navio Agnes, que estava atracado no Porto de Paranaguá, no Paraná, no dia 5 de março. A embarcação, que transportava óleo de soja, foi retida após a verificação de que operava com documentos falsificados e sem bandeira registrada, em desacordo com as normas internacionais de navegação. O comandante do navio foi preso em flagrante.
De acordo com a PF, o navio atracou no Porto no sábado (1) e passou por vistorias na terça-feira (5), quando foi apreendido. Os agentes estão investigando a origem dos documentos falsos e avaliando outras possíveis irregularidades. Ele deve permanecer retido até que as autoridades definam seu destino.
Sem registro de bandeira
No transporte marítimo internacional, todo navio deve estar registrado sob a bandeira de um país. O objetivo é garantir a conformidade da embarcação com as leis e regulamentos de segurança, ambientais e trabalhistas de cada território. A ausência do registro pode indicar tentativas de burlar legislações, o que compromete a segurança da navegação global.
No âmbito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), preveem sanções para o descumprimento, já que a situação é considerada uma infração grave no meio jurídico. “Isso pode levar à apreensão da embarcação e impedir sua navegação até que a situação seja regularizada”, explicou o advogado Larry Carvalho.
Documentos falsos
Outra infração que pode resultar em sanções severas é operar com documentos falsos. O crime pode levar à prisão dos responsáveis, como ocorreu com o Agnes. De acordo com o advogado especialista, a falsificação pode envolver diferentes documentos essenciais para a operação legal de uma embarcação.
“Os principais documentos que podem ser fraudados incluem o Certificado de Registro de Navio, o Certificado de Inspeção de Segurança, as Licenças de Transporte de Carga e até mesmo os certificados ambientais. Sem esses documentos legítimos, a embarcação não pode operar regularmente”, ressaltou.
Prisão
O comandante é a autoridade máxima a bordo e é responsável por garantir que todos os documentos e operações estejam em conformidade com a legislação. Apesar disso, Carvalho explica que a responsabilidade do comandante pode ser atenuada se comprovado que ele não tinha conhecimento da fraude. Nessa situação, a culpa pode recair sobre a empresa proprietária da embarcação.
Fiscalização
O especialista ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança da navegação e a legalidade do transporte marítimo. “Casos como esse mostram a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de punições exemplares para evitar que fraudes comprometam o setor marítimo”, reforça.
Para isso, o Brasil possui um sistema de inspeção e fiscalização de navios e embarcações, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, conduzindo verificações detalhadas.
Além disso, os portos possuem sistemas de rastreamento e monitoramento para verificar a regularidade dos navios que fazem escalas em águas brasileiras. Quando irregularidades são detectadas, as medidas de apreensão são aplicadas, como no caso do navio Agnes.
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